Campos do Sul

Programa Campos do Sul

O Programa Campos do Sul tem como objetivo garantir a conservação dos campos nativos dos biomas Pampa e Mata Atlântica. Baseado na oferta da assistência técnica especializada, o programa visa incentivar proprietários rurais a adotarem boas práticas ambientais e de manejo, garantindo a proteção dos serviços funcionais e ecossistêmicos dos ambientes campestres e da sua diversidade biológica.

A partir da análise do cadastro, o produtor receberá um certificado de adesão e de conformidade emitido pela Sema. As propriedades poderão se enquadrar nos níveis: Básico, Intermediário ou Avançado, dependendo das práticas de manejo e de conservação adotadas.

Nível Básico:

A inscrição de uma área de campo nativo funcional mantida com atividades compatíveis com a sua conservação garante o enquadramento no nível básico do programa.

Nível Intermediário:

A adoção complementar de pelo menos 50% das boas práticas ambientais e de manejo sustentável recomendadas dará direito à inscrição no nível intermediário.

Nível Avançado:

Além dos requisitos dos níveis anteriores, o proprietário que adotar ao menos uma das práticas recomendadas que resultem em benefícios à biodiversidade, terá direito à inscrição no nível avançado.

Critérios mínimo para inclusão de propriedades

Poderão ser cadastradas no Programa Campos do Sul, áreas de campo natural com superfície contínua mínima correspondente a 20% da área da propriedade, para propriedades com tamanho igual ou inferior ao módulo rural médio do COREDE em que se situa ou 10 ha, para propriedades maiores.

Para propriedades rurais pequenas é possível certificar um conjunto de áreas menores, desde que sejam contíguas e, somadas, alcancem a superfície mínima definida no programa (modalidade consórcio).

Todas as propriedades devem receber algum tipo de assistência técnica de extensão ou acompanhamento.

As áreas declaradas como reserva legal e de preservação permanente da propriedade ou a serem restauradas não serão passíveis de certificação.

Como se cadastrar?

O cadastramento é efetivado no Sistema On-line de Licenciamento Ambiental (SOL) via formulário específico que está disponível no código de atividade 20200,00 – CONSERVAÇÃO DE CAMPOS NATIVOS.

Tutorial de cadastro - Programa Campos do Sul

INFORMAÇÕES GERAIS DO PROGRAMA

Estabelecem-se os seguintes conceitos e definições para fins de aplicação no reconhecimento da manutenção de área de campo nativo exercendo-se atividades compatíveis com a sua conservação:

Campo natural

Enquadram-se como campo natural, sendo elegíveis para inscrição, áreas que atendam conjuntamente os seguintes critérios:

dominância fisionômica de gramíneas características da região na comunidade herbácea;
predomínio (>50% da cobertura vegetal medida no nível do solo) de espécies herbáceas nativas no verão;
até 30% de cobertura de árvores esparsas;
até 70% de cobertura de arbustos (plantas lenhosas arbustivas);
pelo menos 30 anos sem desmatamento ilegal.

Serviços ecossistêmicos

São as contribuições e benefícios, de natureza tangível ou intangível, que os ecossistemas fornecem para o sustento e o bem-estar humano.

Campo nativo funcional

Campo natural que, por suas características e extensão, cumpre pelo menos parte de suas funções ecológicas e socioculturais originais, incluindo o provimento de serviços ecossistêmicos.

Principais serviços ecossistêmicos:

estabilização e proteção do solo e dos recursos hídricos;
purificação da água;
recarga de aquíferos;
resistência contra eventos climáticos extremos (estiagens ou enxurradas);
captura e retenção de carbono atmosférico;
ciclagem de nutrientes;
manutenção de populações de espécies que atuam como predadores, controladores de pragas e polinizadores;
provimento de habitat para biodiversidade nativa;
proteção contra invasões biológicas;
fornecimento de forragem para pecuária;
provisão de recursos genéticos;
formação de paisagens que promovem turismo, cultura e identidade gaúcha.

DEFINIÇÕES DE MANEJO

Manejo sustentável

Administração dos recursos naturais para obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando os mecanismos do ecossistema.

Pecuária extensiva

Sistema em que a alimentação animal é basicamente a pasto, com pouco uso de insumos externos.

Sistema pastoril extensivo

Conjunto de tecnologias e práticas que caracterizam a pecuária extensiva.

CRITÉRIOS MÍNIMOS PARA INCLUSÃO

Apenas áreas que cumpram os critérios de campo natural podem ser certificadas.
Área mínima:
- 20% da propriedade (para pequenas propriedades);
- ou 10 hectares (para propriedades maiores).
É possível certificar mais de uma área por propriedade.
Áreas podem ser somadas entre propriedades vizinhas, se contíguas.

Restrições:

Áreas de Reserva Legal e APP não podem ser certificadas.
Áreas em restauração não podem ser certificadas inicialmente.
Após recuperação, podem ser incluídas.

NÍVEIS DE CERTIFICAÇÃO

Nível básico

Atendimento aos critérios mínimos.

Nível intermediário

Requer nível básico + adoção de pelo menos 50% das boas práticas:

Boas práticas incluem:

prevenção do sobrepastejo;
ajuste da carga animal;
oferta adequada de forragem;
isolamento temporário de áreas (diferimento);
melhoria e enriquecimento das pastagens;
equilíbrio entre espécies;
uso responsável de espécies exóticas;
diversificação do manejo;
subdivisão de áreas;
diversificação do rebanho;
bem-estar animal;
conservação do solo:
- prevenção de erosão;
- controle de voçorocas;
- proteção de drenagens.

Além disso:

manutenção de espécies vegetais nativas ameaçadas.

Nível avançado

Requer nível intermediário + pelo menos uma prática adicional:

Práticas avançadas incluem:

proteção de habitats críticos;
aumento da heterogeneidade da vegetação;
roçadas em mosaico;
variação de carga animal;
isolamento estratégico de áreas;
manutenção de áreas com baixa pressão de pastejo;
projetos de restauração;
limitação de insumos externos;
corredores ecológicos;
controle de espécies invasoras;
manejo do uso do fogo;
métodos amigáveis contra aves;
criação de áreas protegidas (ex: RPPN);
prática de agricultura orgânica.