Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)

O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), é um instrumento de estímulo sobre as atividades humanas voluntárias voltadas à preservação, conservação, manutenção, proteção, restabelecimento e a recuperação dos ecossistemas.

Em alinhamento com o Código Estadual do Meio Ambiente, regulamenta o art. 21 da Lei Estadual nº 15.434, de 9 de janeiro de 2020, o Governo do Estado publicou o Decreto Nº 56.640, de 2 de setembro de 2022,  que institui o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PEPSA) no Estado do Rio Grande do Sul, posteriormente atualizado pelo Decreto Nº 57.065, de 19 de junho de 2023.

A regulamentação do PSA no Estado, possibilita a valorização das atividades que geram os serviços ambientais, ecossistêmicos, de provisão, de suporte e de regulação nas diversas áreas temáticas citadas pelo Programa.

Comitê Gestor do PEPSA

O Comitê Gestor do PEPSA, esta previsto no decreto do Programa e reúne parte da estrutura do Governo do Estado, sendo um órgão deliberativo voltado às definições do PEPSA. A Portaria SEMA nº 116, de 16 de agosto de 2023, constitui este grupo e menciona os membros representantes. Ainda, a Resolução Comitê Gestor PEPSA nº 01, de 14 de novembro de 2023, orienta e dispõe sobre as atribuições e o funcionamento do Comitê.

As reuniões estão programadas para ocorrer a cada 2 (dois) meses em formato virtual.

Reuniões Agendadas para 2024:

7ª Reunião Ordinária 13-09-2024; e

8ª Reunião Ordinária 08-11-2024.

Reuniões Realizadas:

Seleção de Editais do PEPSA

Considerando art. 9º do PEPSA, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, publicará periodicamente editais específicos que reúnam temas ambientais significativos, a fim de selecionar projetos a serem contemplados em distintas modalidades de PSA.

Para cada proposta de edital apresentado ao Comitê Gestor do PEPSA, será instituído uma Comissão Técnica com a função de auxiliar o desenvolvimento técnico voltado à temática estudada de PSA.

ABERTO:

O presente Edital tem por objeto selecionar proprietários(as) de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) no Estado do Rio Grande do Sul que tenham interesse em aderir voluntariamente ao Programa PSA/RPPN/RS, a fim de incentivar o provimento de serviços ambientais em sua propriedade, visando manter e ampliar a conservação da biodiversidade, tendo como consequência a melhoria dos serviços ecossistêmicos prestados pelos ecossistemas naturais e as espécies que os compõem.

A Resolução Comitê Gestor PEPSA nº 02, de 28 de dezembro de 2023,  institui a Comissão Técnica de desenvolvimento do Edital de chamamento publico de PSA/RPPN.

EDITAL

Edital PEPSA Nº 01/2024 - PSA RPPN RS (.pdf 206,17 KBytes)

ARQUIVOS ANEXOS

Anexo 5 - RELATÓRIO MONITORAMENTO AUTODECLARATORIO (.pdf 442,44 KBytes)

ANEXO 5 RELATÓRIO MONITORAMENTO AUTODECLARATORIO_docx (1) (.docx 144,41 KBytes)

Anexo 4 - TERMO DE COMPROMISSO (.pdf 622,43 KBytes)

ANEXO 4 TERMO COMPROMISSO_docx (.docx 132,12 KBytes)

Anexo 3 - PROJETO INDIVIDUAL (.pdf 527,18 KBytes)

ANEXO 3 PROJETO INDIVIDUAL_docx (.docx 155,46 KBytes)

Anexo 2 - TABUA DE VALORACAO (.pdf 452,31 KBytes)

ANEXO 2 TABUA VALORACAO_docx (.docx 136,45 KBytes)

Anexo 1 - FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO (.pdf 277,40 KBytes)
ANEXO 1 REQUERIMENTO INSCRICAO_docx (.docx 130,07 KBytes)

*Dúvidas por meio do correio eletrônico psa-rppn@sema.rs.gov.br

PRÓXIMOS EDITAIS:

Edital PSA/Controle de Exóticas Invasoras

A Resolução Comitê Gestor PEPSA nº 04, de 17 de julho de 2024, institui a Comissão Técnica de Desenvolvimento de Proposta de Edital de Chamamento Público sobre Pagamento por Serviços Ambientais para o Controle de Espécies Exóticas Invasoras em Áreas Degradadas em Propriedades Rurais no Estado do Rio Grande do Sul.

Edital PSA/Conservação de APP’s

A Resolução Comitê Gestor PEPSA nº 05, de 17 de julho de 2024, institui a Comissão Técnica de Desenvolvimento de Proposta de Edital de Chamamento Público sobre Pagamento por Serviços Ambientais para Conservação e Restauração de Áreas de Preservação Permanente (APPs) no Estado do Rio Grande do Sul. 

Cadastro do Programa Estadual de Pagamentos por Serviços Ambientais - CEPSA

Previsto no art. 8° do decreto do PEPSA, o Cadastro Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (CEPSA), objetiva registrar as informações que envolvem os projetos de PSA em todo o território gaúcho. A Resolução Comitê Gestor PEPSA nº 03, de 15 de março de 2024, instituiu a Comissão Técnica de desenvolvimento e acompanhamento do CEPSA para o Estado do Rio Grande do Sul. 

Qualquer pessoa (física ou jurídica), poderá registrar a iniciativa, acessando o Formulário do CEPSA. Esse formulário  permite discorrer a iniciativa e formaliza o interesse, constituindo um banco de projetos que poderá receber investimentos futuros, a partir da validação no Comitê Gestor do PEPSA sobre os projetos cadastrados.

Acesse o Manual de Apoio ao Formulário do CEPSA e entenda como registrar sua ideia no Banco de Projetos de PSA do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. 

Investimento  R$ 15 milhões (PPA 2024-2027)

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul possui orçamento aprovado de R$ 15 milhões de reais para o PEPSA, atendendo diferentes áreas temáticas. Ainda, poderá haver o aporte financeiro de outras fontes de recursos.

Ficou interessado?

Se você tem dúvidas ou interesse em saber do PEPSA, entre em contato: assessoriadoclima@sema.rs.gov.br, assunto: “QUERO ACOMPANHAR O PEPSA”.