Transição Energética Justa
O que é Transição Energética Justa ?
O termo Transição Energética Justa (TEJ), mais precisamente, Transição Justa, baseia-se na ideia de que a transição energética necessita ser realizada de maneira inclusiva e construtiva, envolvendo os diversos públicos envolvidos, sem deixar ninguém para trás. Em linhas gerais trata-se de desenvolver uma matriz energética baseada em fontes renováveis e/ou mitigação e neutralização de emissões de CO2, sob a forma de um sistema justo e democrático que considere os direitos dos trabalhadores e das comunidades. A proposta central é o desenvolvimento da migração gradual e planejada para uma economia de baixo carbono, sem que haja o fechamento prematuro das usinas térmicas e das atividades ligadas à indústria carbonífera, permitindo que adaptações estruturais sejam implementadas de maneira a minimizar os impactos sociais e econômicos.
Plano de Transição Energética Justa do Estado do Rio Grande do Sul
O Plano Estadual de Transição Energética Justa do RS faz parte do Programa Avançar na Sustentabilidade, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. O Termo de Referência para abertura do processo licitatório, visando à contratação de consultoria, foi elaborado pelo Departamento de Mineração, SEMA-RS. A Central de Licitações (CELIC), ligada a Subsecretaria da Administração Central de Licitações, da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), está conduzindo a atual fase do processo de licitação, através da Comissão Permanente de Licitações (CPL) nº 88/2023, Processo Administrativo (PROA) nº 23/0500-0003425-0, Edital nº 0065/2023, este publicado em 08/11/2023.
A modalidade do processo licitatório é Tomada de Preços, com critério de julgamento baseado em Técnica e Preço. No dia 29/02/2024, foram abertos os envelopes com as propostas das empresas interessadas em prestar consultoria técnica para a elaboração do Plano de Transição Energética Justa para o RS. Três proponentes foram anunciados. Atualmente, o processo encontra-se em análise técnica dentro da fase de habilitação das propostas recebidas.
O Plano Estadual de Transição Energética Justa do RS tem como áreas alvos de estudos as regiões do Baixo Jacuí e Campanha, onde a cadeia produtiva de extração e uso do carvão são as atividades principais. Ambas as regiões totalizam 19 municípios que são impactados de direta e indireta pelas atividades da cadeia carbonífera.
Atualmente o Estado do RS conta com 03 grandes empreendimentos que demandam carvão mineral gaúcho para a geração de energia elétrica, os quais são: a Braskem S.A., localizada em Triunfo/RS junto ao Polo Petroquímico; e duas Usinas Termelétricas, situadas em Candiota/RS, a UTE Pampa Sul e a UTE Candiota III (Fase C). Além destas, outros 02 grandes empreendimentos consumidores de resíduos de carvão mineral estão localizados na região de Campanha, as usinas cimenteiras InterCement, unidade Candiota/RS, e a Votorantim Cimentos S.A., localizada em Pinheiro Machado/RS. Existem outros consumidores menores que utilizam carvão para geração de vapor, porém seus consumos são pouco relevantes para a cadeia.