Compromissos Climáticos
Compromissos Firmados pelo Estado do Rio Grande do Sul
O compromisso do Rio Grande do Sul com acordos internacionais, como o Acordo de Paris (2015), bem como sua participação em coalizões e iniciativas globais mostram que o Estado está alinhado com os esforços globais.
É importante destacar que, até março de 2023, o Rio Grande do Sul destacou-se entre os 10 estados que mais efetivamente cumpriram metas relacionadas à questão climática, conforme apontado em um levantamento conduzido pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema).
O Estado do Rio Grande do Sul reforça seu compromisso com a agenda climática por meio de uma série de acordos e iniciativas concretas:
1. Participação nas Conferências das Nações Unidas sobre Mudança no Clima
O Rio Grande do Sul marcou sua presença na COP26 em 2021 e na COP27 em 2022, demonstrando seu compromisso contínuo em contribuir ativamente para a agenda climática global. A participação na próxima COP28 em Dubai é uma oportunidade adicional para reforçar os esforços do Estado em neutralizar as emissões de carbono até 2050 e promover ações climáticas em nível internacional.
Em uma das participações do Estado do o Rio Grande do Sul na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-26), em Glasgow, na Escócia, em 2021, durante o evento, o Governador Eduardo Leite assumiu compromissos com a redução dos gases de efeito estufa em nome do RS: “Assumiremos o compromisso de trabalhar para neutralizar as emissões de carbono do nosso Estado em 50% até 2030 e agir para neutralizar as nossas emissões até 2050. Esses compromissos estão em sintonia com o que o Brasil assumiu no âmbito do Acordo de Paris e tem como objetivo mobilizar entes nacionais e subnacionais, empresas e instituições, no sentido de minimizar os efeitos das emissões sobre o clima global”, finalizou.
Histórico de participação
Na edição da COP26, o Rio Grande do Sul esteve liderado pelo Governador do RS, Eduardo Leite. Líderes de todo o mundo estiveram reunidos para avaliar o que foi feito desde o Acordo de Paris, marco nas negociações sobre o clima e assinado por quase 200 países na COP21, em 2015. Naquele ano, concordaram em tentar limitar o aquecimento da Terra em 1,5°C, para evitar uma catástrofe climática.
No ano seguinte, em 2022, o Estado do RS participou da COP-27, em Sharm el-Sheikh, no Egito com a comitiva liderada pela Secretária de Estado do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, demonstrando o compromisso contínuo do Estado em contribuir ativamente para a agenda climática global.
Em 2023, a Conferência das Nações Unidas (COP28), em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, o Rio Grande do Sul participará com um grupo qualificado para reforçar os esforços do estado em neutralizar as emissões de carbono até 2050 e promover ações climáticas em nível internacional.
2. Recursos Financeiros
Em 2022, o Estado lançou um programa com recursos da ordem de R$ 115,3 milhões, a serem investidos em projetos da pauta ambiental. Desse montante, R$ 52 milhões foram direcionados para iniciativas diretamente relacionadas à agenda climática (Fonte: SEMA/Assessoria de Planejamento).
3. Aliança pela Ação Climática (ACA Brasil)
Como signatário da ACA Brasil, o Estado compromete-se em cooperar com entidades e organizações para fortalecer iniciativas relacionadas à ação climática.
4. Under2 Coalition
O Rio Grande do Sul faz parte dessa coalizão global de governos subnacionais, todos alinhados com o objetivo comum de reduzir suas emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) até 2050, em conformidade com as metas do Acordo de Paris. Essa colaboração permite o compartilhamento de melhores práticas, troca de experiências e acesso a recursos técnicos e financeiros para implementar políticas climáticas eficazes.
5. Consórcio Brasil Verde - Governadores pelo Clima
Os estados brasileiros e o Distrito Federal uniram forças nesse consórcio para conciliar desenvolvimento econômico-social com a proteção do sistema climático e redução das emissões de GEE. Essa parceria, instituída através da Lei nº 15.992, de 31 de agosto de 2023, representa um esforço coletivo para abordar as questões climáticas de maneira integrada, visando a um futuro mais sustentável para o país.
6. Campanhas Race to Zero e Race to Resilience
O Estado formalizou sua adesão a essas campanhas globais por meio do Decreto nº 56.347, de 26 de janeiro de 2022, ratificando seu compromisso em buscar a neutralização das emissões de GEE até 2050 e fortalecer a resiliência climática.
A agenda é resultado da mobilização do Governo do Estado do Rio Grande do Sul posterior ao Decreto de adesão às campanhas “Race to Zero” e “Race to Resilience”, no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
Decreto Race to Zero e Race to Resilience
As campanhas têm o objetivo de reduzir as emissões de GEE pela metade até 2030, e com vista à neutralização de emissões líquidas até o ano de 2050 e à resiliência climática.
7. Filiação ao ICLEI (Governos Locais para a Sustentabilidade)
A filiação do Rio Grande do Sul a essa rede global de governos locais e regionais marca um importante passo em seu compromisso com a agenda climática. Essa adesão oferece acesso a recursos, conhecimentos e melhores práticas compartilhadas por outras regiões comprometidas com a causa climática, fortalecendo a capacidade do Estado de implementar políticas climáticas eficazes
8. Cooperação com Disclosure Insight Action (CDP)
Essa parceria estratégica visa coletar e divulgar dados relacionados às mudanças climáticas, beneficiando diretamente os municípios e o Estado. Capacita as localidades gaúchas na obtenção, análise e comunicação de informações essenciais sobre as mudanças climáticas, desenvolvendo a governança climática multinível.
9. Declaração de Edimburgo
A adesão a essa declaração reflete o compromisso do Estado com o desenvolvimento global para a biodiversidade, alinhando-se com iniciativas internacionais de proteção dos ecossistemas e práticas ambientalmente responsáveis.
10. Participações no Consórcio de Integração Sul e Sudeste do Brasil (COSUD) e Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (CODESUL)
O Estado do Rio Grande do Sul desempenha um papel ativo e estratégico nas iniciativas regionais do COSUD e do CODESUL, participando ativamente de esforços de cooperação e integração com estados vizinhos das regiões Sul e Sudeste do Brasil. Essa participação é essencial para promover o desenvolvimento sustentável, fortalecer a cooperação intergovernamental, enfrentar desafios regionais comuns e fortalecer a influência e a posição do Rio Grande do Sul nas agendas econômicas, sociais e ambientais dessas regiões
Durante a COP27, o Rio Grande do Sul e os Estados de Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul, firmaram uma parceria na COP27 para atuar em bloco contra a crise climática. A iniciativa prevê o fortalecimento da cooperação para incluir a variável climática nos processos decisórios dos Estados do bloco, por meio da constituição de um sistema integrado e permanente de informações climáticas e do compartilhamento das bases de dados e de conhecimento para inovação e boas práticas.
11. Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema)
É uma entidade que agrega as Secretarias Estaduais de Meio Ambiente e os órgãos ambientais dos estados brasileiros, incluindo o Rio Grande do Sul. Seu principal propósito é fomentar a colaboração e a troca de informações entre as entidades estaduais, com o objetivo de fortalecer a gestão ambiental e criar políticas e estratégias alinhadas em todo o Brasil. A Abema desempenha um papel fundamental na coordenação das políticas ambientais e na promoção de iniciativas conjuntas para enfrentar desafios ambientais de alcance nacional e global, o que reforça a ativa participação do RS na Câmara Técnica do Clima (CT Clima) e seu compromisso com a questão ambiental.
Conforme pôde ser observado, a maioria dos compromissos com a agenda climática foi implementada no período de 2019 até o presente momento. Durante esse intervalo, o Estado do Rio Grande do Sul demonstrou indiscutivelmente seu compromisso com a sustentabilidade e a mitigação das mudanças climáticas, através de uma série de iniciativas e acordos. Tais esforços enfatizam o contínuo empenho do Estado em direção a um futuro mais sustentável e resiliente.
12. Fórum Gaúcho de Mudanças Climáticas (FGMC)
É uma iniciativa do governo do Rio Grande do Sul, que tem como principal objetivo promover a discussão e a proposição de ações governamentais com a participação da sociedade, voltadas para a mitigação, minimização e adaptação às mudanças climáticas globais. O Decreto nº 56.437/2022 criou o Fórum Gaúcho de Mudanças Climáticas, com posterior alteração pelo Decreto nº 57.063/2023.
Dúvidas: Secretaria Executiva do Fórum Gaúcho de Mudanças Climáticas
E-mail: assessoriadoclima@sema.rs.gov.br / Tel: (51) 3288-7408